Apelação / Remessa Necessária 0002891-04.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 35.125,28

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ELIZETE DE OLIVEIRA

CPF 760.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

28/08/2024, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

28/08/2024, 15:43

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

20/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/07/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/06/2024, 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/06/2024, 17:27

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

19/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 13:00

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/08/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•08/12/2021, 18:24

EXTRATO DE ATA

•30/11/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 16:35

EXTRATO DE ATA

•30/07/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:55

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