Apelação Cível 0519924-24.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 151.473,56

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FERNANDO CAMPELO DE SOUSA

CPF 804.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

06/07/2023, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

06/07/2023, 16:54

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO HICKMAN DOMENICI

OAB/RJ 059655•Representa: PASSIVO

RAFAEL DA GAMA MARTINS

OAB/RJ 164624•Representa: PASSIVO

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 176677•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2023, 15:47

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2023, 13:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2023, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2023, 12:35

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 19:40

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