Procedimento Comum Cível 5000790-90.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

ELIAS JOSE DE ALMEIDA

CPF 873.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/08/2023, 03:04

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/07/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/07/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50007909020204025112

06/07/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIAS JOSE DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN VAILLANT FONTE BOA (OAB RJ229283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000790-90.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

27/01/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/01/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 14:13

SENTENÇA

•23/08/2021, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 19:35

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