—

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

TANIA MARA DA SILVA COSTA

CPF 276.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/05/2026, 01:01

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

legal