Recurso Especial 0173199-35.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0173199-35.2016.4.02.5101

Recurso EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ 00.***.***.0012-89

Autor

VALMIR PEREIRA

CPF 007.***.***-67

Autor

VALMIR PEREIRA

CPF 007.***.***-67

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0173199352016402510120260422182447

22/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 10/04/2026 para recurso

10/04/2026, 15:03

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COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ 00.***.***.0012-89

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ

OAB/RJ 133524•Representa: ATIVO

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ

OAB/RJ 133524•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:01

Conhecido o recurso de VALMIR PEREIRA e provido

06/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 18:40

Conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR e não-provido

06/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 18:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

05/12/2025, 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

27/11/2025, 07:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/09/2025, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:57

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 09:23

Acórdão

•26/11/2024, 09:23

Decisão

•26/11/2024, 09:23

Decisão

•26/11/2024, 09:23

Decisão de Tribunal Superior

•26/11/2024, 09:23

Certidão

•26/11/2024, 09:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2024, 09:23

Decisão

•26/11/2024, 09:23

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