Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: ELIANE COSTA DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA (OAB RJ217531) ADVOGADO(A): LINCOLN FERREIRA DALBONI (OAB RJ114505) ADVOGADO(A): ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB RJ005063) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO)
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO)
INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006813-42.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
07/03/2023, 00:00