Mandado de Segurança Cível 5004366-21.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 13

Partes do Processo

LETICIA DIAS MARTINS

CPF 175.***.***-66

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/09/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/07/2023, 01:05

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50043662120204025103

19/05/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LETICIA DIAS MARTINS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004366-21.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/03/2023, 00:00

Alterado o assunto processual

22/11/2022, 19:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

22/11/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

03/10/2022, 00:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:05

SENTENÇA

•24/02/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 15:11

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