Apelação Cível 5028079-35.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WEBER CAMPOS VITRAL

OAB/ES 009410·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 19/05/2026 18:00</b>

22/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 16:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 19/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 64

17/04/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

24/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/03/2026, 19:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

23/03/2026, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 14:33

Juntado(a)

23/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:51

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 19/05/2026 18:00</b>

22/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 16:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 19/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 64

17/04/2026, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:33

Anexo

•12/03/2026, 14:07

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legal

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

24/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/03/2026, 19:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

23/03/2026, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 14:33

Juntado(a)

23/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:51

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

05/11/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:17

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/06/2025, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/03/2025, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 13:54

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2025, 18:14

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 16:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

21/02/2025, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/02/2025, 12:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

19/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:41

Retirado de pauta

03/02/2025, 17:38

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:35

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 120

23/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

27/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

27/11/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

22/11/2024, 16:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:30

Anexo

•25/04/2025, 14:53

Anexo

•25/04/2025, 14:53

Anexo

•25/04/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:14