Recurso Especial 0000930-25.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 29

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

VENICIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 376.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:01

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido

12/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 393226/2024

21/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 15:28

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 15:01

Protocolizada Petição 393226/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 15/05/2024

15/05/2024, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/05/2024, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:10

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•01/05/2024, 22:29

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•01/05/2024, 22:29

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:28

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•01/05/2024, 22:27

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•01/05/2024, 22:27

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•01/05/2024, 22:27

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