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Agravo de InstrumentoÍndice de 45% Lei 8.237/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

VERA LUCIA SOARES SALARINI

CPF 361.***.***-20

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR TARGINO MAIA

OAB/RJ 154355•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 14:45

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

legal