5000494-73.2023.4.02.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

LEONARDO SERRO DOS SANTOS

CPF 029.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 5 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR

OAB/SP 316002•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2023, 02:55

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

19/04/2023, 02:55

5000494-73.2023.4.02.0000

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

legal