Apelação Cível 0111690-24.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/08/2023, 01:01

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA

OAB/RJ 118833•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

23/06/2023, 07:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/06/2023, 13:19

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 13:02

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•16/04/2021, 17:31

EXTRATO DE ATA

•18/02/2021, 20:47

EXTRATO DE ATA

•29/05/2020, 19:12

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