Apelação Cível 0029876-69.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.809.937,14

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

YOUSSEF ALI EL BAST

CPF 117.***.***-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

19/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/03/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 211

17/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 16:52

Juntado(a)

17/03/2026, 16:07

Juntado(a)

17/03/2026, 16:07

Juntado(a)

17/03/2026, 16:07

Juntado(a)

17/03/2026, 16:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:07

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:07

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•17/12/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2025, 13:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 10:59

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

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