Apelação Cível 5004092-75.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 45.225,68

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

QUIMIFACTOR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/08/2023, 01:01

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RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES

OAB/RJ 085511•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2023, 18:11

Juntada de Petição

09/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:40

Recurso Extraordinário sobrestado

06/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/06/2023, 10:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 19:20

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