Apelação / Remessa Necessária 5089648-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CONTTATO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ 97.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/08/2023, 01:01

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RJ 139462•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2023, 04:11

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 10:53

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:29

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 13:11

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 11:05

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