Apelação Cível 5003450-19.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

KIAN IMPORTACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/03/2025, 01:01

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ROGERIO DAVID CARNEIRO

OAB/ES 013079•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/02/2025, 12:42

Juntada de Petição

04/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/01/2025, 00:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/04/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 20:23

CONTRARRAZÕES

•28/04/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

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