Apelação Cível 5023900-97.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.141.512,41

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CISA TRADING S/A

CNPJ 39.***.***.0001-40

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

27/01/2026, 13:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

27/01/2026, 11:32

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Advogados / Representantes

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

26/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/07/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2025, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 04:23

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04

CERTIDÃO

•07/01/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

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