Apelação / Remessa Necessária 5102921-45.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/09/2023, 01:01

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/06/2023, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 08:19

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 15:56

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