Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/06/2025, 14:33Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 14:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289360/2025
02/04/2025, 20:21Protocolizada Petição 289360/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025
02/04/2025, 20:08Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2025 Petição Nº 530123/2024 - AgInt
02/04/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 01:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0530123 - AgInt no REsp 2143187 - Publicação prevista para 02/04/2025
31/03/2025, 19:30Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00530123/2024 - AgInt no REsp 2143187/RJ
26/03/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)
14/03/2025, 14:20Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025
11/03/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:43Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00530123/2024 - AgInt no REsp 2143187/RJ
07/03/2025, 16:29Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
15/07/2024, 19:00Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 591200/2024
12/07/2024, 22:11Protocolizada Petição 591200/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2024
12/07/2024, 17:14