Recurso Especial 5022939-25.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A

CNPJ 33.***.***.0002-12

Autor

AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A

CNPJ 33.***.***.0001-31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2024, 06:29

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 06:29

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064692/2024

02/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1064692/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024 Petição Nº 982635/2024 - DESIS

25/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:17

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00982635 - DESIS no REsp 2166737

21/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0982635 - DESIS no REsp 2166737 - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1029172/2024

19/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1029172/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2024

19/11/2024, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 982635/2024 - DESIS

11/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2024/00982635 - DESIS no REsp 2166737

08/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0982635 - DESIS no REsp 2166737 - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/11/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 16:30

Acórdão

•27/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:02

Acórdão

•27/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2024, 14:02

Decisão

•27/08/2024, 14:02

Decisão

•27/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:02

Certidão

•27/08/2024, 14:02

Decisão

•27/08/2024, 14:02

Certidão

•27/08/2024, 14:02

Sentença

•27/08/2024, 14:02

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