Apelação / Remessa Necessária 5026923-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ 10.***.***.0007-32

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

04/12/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

04/12/2024, 15:29

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INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB/SP 274437•Representa: PASSIVO

JERRY LEVERS DE ABREU

OAB/SP 183106•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 20:45

Juntada de Petição

03/10/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 15:04

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 18:24

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