Apelação Cível 5007499-40.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 377.788,18

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AMAZILDE ALVES CAVALCANTI

CPF 677.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

31/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/05/2023, 16:17

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES

OAB/RJ 087258•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2023, 16:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

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