Apelação Cível 5033886-07.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ARMANI TRANSPORTES LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-37

Reu

TRANSPORTADORA ELMAR LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-84

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

18/05/2023, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

18/05/2023, 12:00

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TRANSPORTES POLONI LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRA MILANEZ GRECHI

OAB/ES 005834•Representa: PASSIVO

ORLANDO DIAS

OAB/ES 000179•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2023, 07:42

Pedido não conhecido - por unanimidade

07/04/2023, 23:46

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/03/2023, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 07:42

EXTRATO DE ATA

•07/04/2023, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 13:00

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 16:25

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 02:30

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