Agravo em Recurso Especial 5000111-72.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

CARLOS RAUL GARCIA

CPF 037.***.***-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS RAUL GARCIA em 17/10/2024 para recurso

17/10/2024, 12:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 399876/2024 - AgInt

25/09/2024, 05:18

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0399876 - AgInt no AREsp 2593003 - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 20:10

Conhecido o recurso de CARLOS RAUL GARCIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00399876/2024 - AgInt no AREsp 2593003/RJ

23/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

11/09/2024, 08:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024, 07:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024, 18:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00399876/2024 - AgInt no AREsp 2593003/RJ

05/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2024, 09:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, conforme Decisão de fl. 46 (Expediente Avulso)

29/08/2024, 09:02

Determinada a distribuição do feito determinando diligência

29/08/2024, 08:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2024, 08:47

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 11:31

-

•19/03/2024, 17:13

-

•19/03/2024, 17:13

-

•19/03/2024, 17:12

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•19/03/2024, 17:12

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•19/03/2024, 17:12

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•19/03/2024, 17:11

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•19/03/2024, 17:11

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•19/03/2024, 17:11

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•19/03/2024, 17:11

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•19/03/2024, 17:11

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•19/03/2024, 17:11

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•19/03/2024, 17:11

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