Apelação Cível 5127575-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL LUIS DA SILVA

CPF 055.***.***-31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

22/04/2024, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

22/04/2024, 17:43

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ELIAS BRAGA

OAB/RJ 131890•Representa: ATIVO

MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 218376•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 13:16

Recurso Extraordinário não admitido

15/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/11/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38

13/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 01:11

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