Recurso Especial 5020902-25.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A.

CNPJ 30.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:08

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00200273/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2124584/ES

22/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/04/2026, 03:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 200273/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 757.

13/04/2026, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2026 Petição Nº 200273/2026 -

11/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 200273/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200273/2026

09/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 200273/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 592258/2024 - AgInt nos EDcl no

02/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0592258 - AgInt nos EDcl no REsp 2124584 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 10:50

Conhecido o recurso de ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00592258/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2124584/ES

25/02/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2024, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2024, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2024, 16:12

-

•21/02/2024, 16:12

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•21/02/2024, 16:11

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•21/02/2024, 16:11

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•21/02/2024, 16:11

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•21/02/2024, 16:11

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•21/02/2024, 16:10

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•21/02/2024, 16:10

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•21/02/2024, 16:10

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•21/02/2024, 16:10

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