Apelação Cível 0066900-63.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 84.605.488,66

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OSCAR RAMON CAVALCANTE

CPF 186.***.***-15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

31/05/2023, 21:55

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

31/05/2023, 21:55

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Advogados / Representantes

MARCOS NETO MACCHIONE

OAB/SP 177466•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 21:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2023, 19:28

Não conhecido o recurso - por unanimidade

08/04/2023, 02:57

Juntado(a)

28/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:28

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