Apelação Cível 0511706-46.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.544.489,19

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

24/05/2023, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

24/05/2023, 15:20

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ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão

24/05/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

31/03/2023, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

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