Apelação Cível 5008705-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.887,68

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 139709•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

31/05/2023, 21:29

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

31/05/2023, 21:29

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Perguntas Frequentes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

31/05/2023, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2023, 19:28

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2023, 02:44

Juntado(a)

28/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

09/03/2023, 17:13

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 02:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:22

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