Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000193-29.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

LOURIVAL SANTOLIN FIM

CPF 990.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ADRIANE MACHADO

OAB/ES 008742•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 15:03

Baixa Definitiva

11/09/2025, 21:31

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

02/09/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/08/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

13/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

13/08/2025, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/08/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

08/08/2025, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 06:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:20

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