Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001324-36.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

OTENIL SOARES DONATO

CPF 017.***.***-28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FÚLVIO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/ES 017922•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2023, 01:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:51

Juntada de Petição

05/10/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2023, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

25/07/2023, 05:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:01

SENTENÇA

•02/06/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 22:01

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/05/2021, 11:01

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