Procedimento do Juizado Especial Cível 5011055-62.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCOS PORTO DO NASCIMENTO

CPF 121.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/11/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 19:39

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RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

17/11/2023, 15:43

Transitado em Julgado

17/11/2023, 15:43

Recebidos os autos - TNU

17/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

20/10/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

09/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 21:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/09/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/08/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 19:39

DECISÃO

•17/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:24

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:47

SENTENÇA

•30/08/2022, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:15

SENTENÇA

•18/07/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 07:55

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 18:39

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:33

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