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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 53.269,28

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO ZAMBON

CPF 525.***.***-15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189•Representa: PASSIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:28

Determinado o Arquivamento

05/05/2023, 14:50

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Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT05

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

legal