5017600-17.2022.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 63.932,02

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ALAN KARDEC TAVARES DALCOL

CPF 096.***.***-12

Autor

LUIZ GUSTAVO DE CASTRO SOARES

CPF 122.***.***-58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 010569•Representa: ATIVO

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB/ES 009056•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

11/05/2026, 02:01

5017600-17.2022.4.02.5001

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5033548-30.2026.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5033549-15.2026.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5033546-60.2026.4.02.9666/TRF (ALAN KARDEC TAVARES DALCOL)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5033547-45.2026.4.02.9666/TRF (LUIZ GUSTAVO DE CASTRO SOARES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004388 processada no TRF2 com o no. 50335466020264029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004388 processada no TRF2 com o no. 50335474520264029666/TRF (LUIZ GUSTAVO DE CASTRO SOARES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004388 processada no TRF2 com o no. 50335474520264029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004388 processada no TRF2 com o no. 50335483020264029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004388 processada no TRF2 com o no. 50335491520264029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

legal