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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 63.895,02

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

RODOLFO MARTINS DE PAIVA

CPF 057.***.***-88

Autor

BRUNO DUARTE DE ASSIS

CPF 052.***.***-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 010569•Representa: ATIVO

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB/ES 009056•Representa: ATIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/12/2025, 15:59

Despacho

12/12/2025, 09:08

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203211-11.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203212-93.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203210-26.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO DUARTE DE ASSIS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203209-41.2025.4.02.9666/TRF (RODOLFO MARTINS DE PAIVA)

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021193 processada no TRF2 com o no. 52032111120254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

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