Mandado de Segurança Cível 5035403-13.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2 VF DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 07:25

Transitado em Julgado

05/05/2023, 07:25

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:42

Concedida a Segurança - por unanimidade

29/03/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARILZA APARECIDA ALMEIDA MUNIZ ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5035403-13.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 310) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:28

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