Procedimento do Juizado Especial Cível 5060634-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 44.236,77

Orgao julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA DE VASCONCELLOS BORGES

CPF 977.***.***-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA

OAB/BA 067402•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50436353420244025101/RJ

04/11/2025, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50436353420244025101/RJ

21/10/2025, 14:24

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Perguntas Frequentes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50436353420244025101/RJ

14/07/2025, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50436353420244025101/RJ

24/09/2024, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50436353420244025101/RJ

22/08/2024, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Turma) Número: 50051088720244020000/TRF2

19/04/2024, 16:49

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE05

08/01/2024, 12:52

Transitado em Julgado

08/01/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 11:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:07

CONTRARRAZÕES

•02/06/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:06

CONTRARRAZÕES

•16/02/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 19:01

OUTROS

•13/02/2023, 17:35

OUTROS

•13/02/2023, 17:35

SENTENÇA

•19/01/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:57

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