Recurso Especial 5015491-55.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIntervaloJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 32

Partes do Processo

MAURA JULIA CAMARA DA SILVA BRAGANCA

CPF 199.***.***-20

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ 00.***.***.0012-89

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 1011422/2024 - AgInt

15/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1011422 - AgInt no REsp 2126241 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 17:30

Conhecido o recurso de MAURA JULIA CAMARA DA SILVA BRAGANCA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01011422/2024 - AgInt no REsp 2126241/RJ

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025, 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025, 09:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:54

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01011422/2024 - AgInt no REsp 2126241/RJ

20/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2024 e término em 19/02/2025, para COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR apresentar resposta à petição n. 1011422/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 967.

20/02/2025, 13:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 18:40

-

•28/02/2024, 15:47

-

•28/02/2024, 15:47

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•28/02/2024, 15:46

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•28/02/2024, 15:46

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•28/02/2024, 15:46

-

•28/02/2024, 15:45

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•28/02/2024, 15:45

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•28/02/2024, 15:45

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•28/02/2024, 15:44

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