Habeas Corpus Criminal 5024277-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5024277-88.2021.4.02.5101

Habeas Corpus CriminalFato AtípicoDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Niterói

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Partes do Processo

EDUARDO PRADO DO MONTE

CPF 697.***.***-00

Autor

COMANDANTE DO CENTRO DE OPERACOES ESPECIAIS DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/08/2024, 15:33

Despacho

02/07/2024, 15:49

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Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

20/06/2024, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

17/06/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 16:11

Juntado(a)

13/06/2024, 16:38

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 19:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:02

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•17/05/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:02

SENTENÇA

•05/05/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:23

SENTENÇA

•27/04/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 20:24

COMPROVANTES

•14/04/2021, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 14:07

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