Apelação Cível 5087407-52.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTIANE ROZENO PARANGABA

CPF 001.***.***-90

Autor

ELIANE PARANGABA MENDES

CPF 012.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/12/2023, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

15/12/2023, 17:19

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MINISTERIO DO EXERCITO

CNPJ 02.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALDEMAR COSTA NETO

OAB/RJ 169974•Representa: ATIVO

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN

OAB/RJ 170769•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:01

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2023, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/11/2023, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/11/2023, 16:16

Recurso Especial não admitido

06/11/2023, 16:16

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2023, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/05/2023, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 22:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/05/2023, 22:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/05/2023, 22:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/05/2023, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 22:20

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