5007737-05.2022.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialÍndice de 10,87% Lei 10.192/2001Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 23

Partes do Processo

ALEXANDRE CAMPOS FIGUERAS

CPF 737.***.***-15

Autor

CLAUDIO CAMPOS FIGUERAS

CPF 332.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:43

5007737-05.2022.4.02.0000

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 559653/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0559653 - AgInt no AREsp 2612315 - Publicação prevista para 01/04/2025

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE CAMPOS FIGUERAS e CLAUDIO CAMPOS FIGUERAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00559653/2024 - AgInt no AREsp 2612315/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00559653/2024 - AgInt no AREsp 2612315/RJ

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024 Petição Nº 559653/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

legal