Apelação Cível 5006539-94.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.408.034,40

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA

CPF 026.***.***-41

Autor

CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-27

Autor

WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ 08.***.***.0001-40

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

08/03/2025, 01:01

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SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA

OAB/RJ 178331•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 109

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/02/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/02/2025, 21:54

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 12:19

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:33

ANEXO

•25/01/2023, 10:46

ANEXO

•25/01/2023, 10:46

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