Apelação / Remessa Necessária 5132902-22.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-08

Reu

BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-96

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

08/03/2025, 01:01

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Perguntas Frequentes

BROOKFIELD GESTAO E ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-63

Reu

LETHE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: PASSIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 122

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/01/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:26

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