Apelação / Remessa Necessária 5014053-03.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.385,59

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CASA DO SERRALHEIRO LTDA

CNPJ 12.***.***.0004-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

15/04/2024, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

15/04/2024, 18:58

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN REBULI PIRES NEGREIROS

OAB/ES 030577•Representa: PASSIVO

ANDERSON FERREIRA FELIS

OAB/ES 011586•Representa: PASSIVO

ALOYR RODRIGUES NETO

OAB/ES 018514•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 15:09

Juntada de Petição

16/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/02/2024, 16:20

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 14:02

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 23:30

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

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