Recurso Especial 0000685-41.2005.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 13

Partes do Processo

RENATO MAIOLI TOSTES

CPF 917.***.***-04

Autor

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000685412005402510820251126152025

26/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIÃO em 26/11/2025 para recurso

26/11/2025, 14:43

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036196/2025

27/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1036196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 888456/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

27/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0888456 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2143590 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:10

Embargos de Declaração de RENATO MAIOLI TOSTES Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00888456/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2143590/RJ

21/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 15/10/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888456/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2143590/RJ

24/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 888456/2025

19/09/2025, 16:01

Protocolizada Petição 888456/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 15:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 15:20

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 14:40

-

•09/05/2024, 18:58

-

•09/05/2024, 18:58

-

•09/05/2024, 18:58

-

•09/05/2024, 18:57

-

•09/05/2024, 18:57

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