Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002765-49.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

EDSON ALVES

CPF 027.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA

OAB/ES 015205•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 01:02

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Juntada de Petição

26/06/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/05/2023, 16:37

Determinada a intimação

10/05/2023, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

05/05/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/04/2023, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:43

OUTROS

•10/06/2022, 16:54

SENTENÇA

•01/06/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:48

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