Procedimento do Juizado Especial Cível 5043612-05.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

NORMA LUIZ PREMOLI

CPF 072.***.***-10

Autor

MANOELA INGRACI PREMOLI

CPF 115.***.***-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/ES 018111•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/01/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 19:27

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

24/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado

24/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/10/2023, 11:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

18/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

26/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/09/2023, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:26

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/04/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:25

SENTENÇA

•30/09/2022, 14:54

OUTROS

•26/05/2022, 14:29

OUTROS

•26/05/2022, 14:29

OUTROS

•26/05/2022, 14:29

OUTROS

•26/05/2022, 14:29

OUTROS

•26/05/2022, 14:29

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