Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001663-64.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO ERLI BRAGA

CPF 764.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA

OAB/ES 016886•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/09/2023, 01:02

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

28/08/2023, 09:03

Juntada de Petição

28/08/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/05/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 09:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2023, 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

05/05/2023, 07:00

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/04/2023, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2023, 09:37

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:27

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:23

SENTENÇA

•29/08/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 17:44

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