Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001006-10.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

ARQUILIS GINO JUNIOR

CPF 058.***.***-75

Autor

JOSELY DE SOUZA GINO

CPF 088.***.***-26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO RANGEL

OAB/RJ 126255•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 23/09/2023 Número de referência: 1095769

23/09/2023, 06:31

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:32

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/09/2023, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:30

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054290-81.2023.4.02.9666/TRF (THIAGO RIBEIRO RANGEL)

31/08/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054289-96.2023.4.02.9666/TRF (ARQUILIS GINO JUNIOR)

31/08/2023, 15:12

Baixa Definitiva

28/07/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031527 processada no TRF2 com o no. 50542899620234029666/TRF (ARQUILIS GINO JUNIOR)

18/07/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031527 processada no TRF2 com o no. 50542899620234029666/TRF (THIAGO RIBEIRO RANGEL)

18/07/2023, 18:10

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

SENTENÇA

•24/11/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:32

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