Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004019-69.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 77.881,97

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADELINO CABRAL DA SILVA COSTA

CPF 864.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WINNIE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RJ 178963•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 19:43

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:33

Juntada de Petição

13/06/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:04

Determinada a intimação

05/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

04/05/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:11

SENTENÇA

•16/01/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 11:40

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